como obter licença de fabricação de desinfetante
Anotações à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996- como faço para obter licença de fabricação de desinfetante para corpo humano ,Art. 6º.Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas nesta Lei.